Menores de Idade

Termos E Condições

Menores de idade – Campus Party Minas Gerais

1.1 Acesso a Menores de Idade (menores de 18 anos)

Será permitida a participação de menores de 18 anos no Evento, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis legais, ou mediante autorização destes.

A inscrição do menor e a compra do ingresso e de eventuais serviços, deverão ser realizadas por um de seus pais ou por seu responsável legal, através do site oficial do evento. O responsável que acompanhará o menor ao Evento também deverá preencher a Ficha de Usuário e adquirir seu ingresso.

Ou seja, duas inscrições e dois ingressos deverão ser adquiridos, um para o menor e outro para seu Responsável.

A Organizadora não se responsabilizará por menores de idade que ingressarem no Evento, uma vez que todo menor de idade deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado por um Responsável, e que deverá acompanhá-lo em todos os dias do Evento e responsabilizar-se por todos os atos praticados e comportamento adotados pelo menor.

É expressamente proibida a entrada e a permanecia de menores de 5 anos na Campus Party Minas Gerais 2016, mesmo que acompanhadas de seus pais ou responsáveis.

1.2 Emancipados

Caso o menor de idade seja emancipado, deverá apresentar os documentos probatórios desta condição e documento original acompanhado de cópia simples no momento da retirada da credencial.
  • a partir dos 16 (dezesseis) anos, pela simples vontade dos pais: escritura pública registrada em cartório;
  • pela colação de grau em curso de ensino superior: apresentar o diploma de colação de grau em curso de ensino superior;
  • a partir dos 16 (dezesseis) anos, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, que estabeleça economia própria: contrato social ou carteira de trabalho;
  • pelo casamento – certidão de casamento.
Posteriormente, deverá o menor entregar a cópia autenticada do documento acima citado, conforme o caso, no local do evento, no momento da retirada de sua credencial.

A cópia autenticada do documento será retida pela Organizadora. Caso seja aceita a entrada do menor emancipado, este será responsável pelo cumprimento dos termos e condições do presente documento.

Salienta-se que a não apresentação de cópia autenticada do documento solicitado, no local do evento, no momento da retirada da credencial, impedirá o ingresso do menor na CAMPUS PARTY MINAS  GERAIS 2016.
 

1.3 INSCRIÇÃO DE MENORES DE IDADE


A inscrição de menores de idade no Evento deverá seguir as seguintes regras e procedimentos:
  • Só poderá realizar a inscrição do menor de idade, seus pais ou responsável legal.
  • Uma vez realizado o pagamento do ingresso e dos serviços de alimentação e acampamento, se houver, deverão enviar para o e-mail [email protected], tendo como assunto a frase “CPBR2016 Documentação Menor de Idade”, a cópia digitalizada, desde que devidamente autenticada, dos seguintes documentos, a fim de verificar os dados fornecidos:
  1. Quando menor for acompanhado de um dos pais ou responsável legal (de 06 à 12 anos):
    1.  Cópia do documento de identificação oficial de um dos pais ou responsável legal;
    2.  Cópia do documento de identificação do menor de idade com foto (Não será aceita cópia autenticada da certidão de nascimento em nenhuma hipótese. Somente documento com foto).
    3. Formulário de autorização de menores (de 06 à 12 anos) devidamente preenchido e assinado.
  2. Quando um dos pais ou o responsável legal autorizar a um terceiro maior para que acompanhe seu filho durante o evento (de 13 à 17 anos):
    1. Cópia autenticada do documento de identificação oficial de um dos pais ou responsável legal.
    2. Cópia autenticada do documento de identificação do menor de idade com foto (Não será aceita cópia autenticada da certidão de nascimento em nenhuma hipótese. Somente documento com foto).
    3. Cópia autenticada do documento de identificação do terceiro autorizado.
    4. Formulário de autorização de menores (de 13 à 17 anos) devidamente preenchido e assinado.
  •  Após ser feita a análise da documentação e se tudo estiver de acordo com o requerido pela Organização, o menor poderá participar do evento. Caso a documentação não esteja de acordo não será liberada a credencial para participação no evento. Neste caso, a Organização procederá com a devolução do valor do ingresso e serviços de acampamento, se houver. A devolução será realizada no prazo de até 30 (trinta) dias após a negativa de participação no evento por parte da Organização.

*Os responsáveis deverão cuidar do menor de idade a todo o momento, não sendo a ORGANIZADORA a responsável pela guarda do menor sob qualquer circunstância. O responsável pelo menor deverá filtrar os conteúdos que este possa baixar da web, assim como a escolher os atos e ações que possam ocorrer no evento e que tenham sido pensados e desenvolvidos para maiores de idade.

*Os participantes do evento, tanto os maiores de idade como os responsáveis pelos menores de idade, declaram que toda informação fornecida no formulário de inscrição, assim como toda informação requerida pela Organizadora, corresponde fielmente com a realidade.
Caso a ORGANIZADORA encontre indícios de irregularidades quanto à veracidade dos dados, solicitará a saída do(s) participante(s) do evento, sem que tal circunstância envolva o seu direito à restituição dos valores pagos.

Nos casos em que a informação fornecida constitua um crime sob a Lei Brasileira, esse fato será comunicado às autoridades competentes.

É expressamente proibida a entrada e a permanência de menores de 5 anos no evento, mesmo que acompanhadas de seus pais ou responsáveis.

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